Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga conceder subvenção social e dá outras providências (R$ 19.300,00 à Santa Casa de Caridade de Formiga, para auxiliar a entidade na instalação da biblioteca e brinquedoteca)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município de Formiga conceder subvenção social e dá outras providências (R$ 19.300,00 à Santa Casa de Caridade de Formiga, para auxiliar a entidade na instalação da biblioteca e brinquedoteca) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder à Santa Casa de Caridade de Formiga, subvenção social no valor de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA 0211 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano 021103 Fundo da Infância e Adolescência 08 Assistência Social 845 Transferências 0000 Encargos Especiais 0116 Apoio a Entidades Filantrópicas 335041 Contribuições 335043 Subvenções Sociais Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.