Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.969, de 28 de junho de 2007Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências (LDO 2008)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.