Câmara Municipal de Formiga (MG)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga-MG para o exercício de 2007 - (LOA 2007)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.973, de 19 de julho de 2007Altera redação de dispositivos que menciona e dá outras providências ( Altera redação do artigo 46 da Lei 3869, de 10/07/2006 e inciso I do art. 2º da Lei 3932 de 13/12/2006 - Abertura de crédito suplementares e especiais, podendo chegar ao limite de 25% do valor da receita líquida prevista)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.020, de 20 de novembro de 2007Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (Altera redação do artigo 46 da Lei 3869, de 10/07/2006 - LDO e inciso I do art. 2º da Lei 3932 de 13/12/2006 - ORÇAMENTO 2007 - Abertura de crédito suplementares e especiais, podendo chegar ao limite de 40% do valor da receita líquida prevista)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.