Câmara Municipal de Formiga (MG)
Denomina Rua José Pires de Almeida e dá outras providências ( A Travessa São Sebastião ou Rua José Pires, existente no Distrito de Albertos)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Denomina Rua José Pires de Almeida e dá outras providências ( A Travessa São Sebastião ou Rua José Pires, existente no Distrito de Albertos) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Passa a denominar Rua José Pires de Almeida a Travessa São Sebastião ou Rua José Pires, existente no Distrito de Albertos, em Formiga/MG. Art. 2° A Prefeitura deverá afixar placas indicativas com o nome da rua, alterar o seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços como: CEMIG, SAAE, ECT, IBGE, Telemar e Embratel, bem como oficiar o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga, a mudança do nome da referida rua. Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.