Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.269, de 13 de agosto de 2024
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 241.933,19 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e trinta e três reais e dezenove centavos) provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Educação e Esportes, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 58/SCL.
- Data
- 13 de agosto de 2024
- Número
- 6269
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 14/08/2024. Edição 3832 Disponível no endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F58D8ECB/9601dc32a7f4aee2237e21cc25d576009601dc32a7f4aee2237e21cc25d57600