Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.239, de 22 de maio de 2024
Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 7.000 (sete mil reais), o qual será repassado à Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida de Formiga-MG, em observância ao art. 118, § 4º da Lei Orgânica Municipal. Conforme disposto na Mensagem nº 69/2024, o respectivo valor, aprovado sob o formato de auxílio, conforme disposição da Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, passará a ter natureza de subvenção, em atendimento ao requerimento do Vereador Cid Corrêa Mesquita (Ofício nº 14/2024).
- Data
- 22 de maio de 2024
- Número
- 6239
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/05/2024. Edição 3773 Disponível no endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/689C8923/a50e35ba4727bfcd9af628a2d4ac6c3ca50e35ba4727bfcd9af628a2d4ac6c3c