Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, e suas alterações. Segundo a Mensagem nº 23/2024, a alteração visa promover a criação e a adequação de cargos da estrutura administrativa municipal, o qual segue acompanhado do devido impacto orçamentário-financeiro, em observância ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobreeleva-se que os cargos são direcionados à áreas da saúde, educação e administrativas, mostrando-se imperiosos para o funcionamento da máquina pública com aprimoramento dos trabalhos e consequente atendimento do interesse público, ao passo que servirão à direção chefia e assessoramento de escolas, equipes e setores que prestam serviços indispensáveis ao atendimento dos munícipes.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04/04/2024. Edição 3739 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/76A9D1AC/cdd080c5d789f5380df5480d5c3ccb60cdd080c5d789f5380df5480d5c3ccb60