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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Complementar nº 257, de 26 de março de 2024

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações. Segundo a Mensagem nº 20/2024, sensíveis à fatalidade ocorrida no Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa no último domingo (18/2) e empenhada a não permitir que tal situação se repita, a Administração busca, por meio da propositura, proteger seus cidadãos frequentadores da Praia Popular, criando, em seu quadro pessoal, o cargo de Guarda-Vidas.

Data
26 de março de 2024
Número
257
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27/03/2024. Edição 3734 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/70B047E7/a9d28ba3460621b8c5a679b22d6ad1cba9d28ba3460621b8c5a679b22d6ad1cb