Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 5.804, de 25 de fevereiro de 2022

Altera dispositivos da Lei nº 5.752, de 8 de outubro de 2021. Segundo a Mensagem nº 0174/2021, quando do envio do projeto de lei que originou a lei alterada, sua elaboração, erroneamente, se deu para abertura de crédito suplementar, quando, em verdade, se tratava de crédito especial, o que se pretende sanar com a presente propositura;

Data
25 de fevereiro de 2022
Número
5804
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 28/02/2022. Edição 3209 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/95E6A75A/75b4281086473ce5825532a43b5bf41575b4281086473ce5825532a43b5bf415