Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 5.804, de 25 de fevereiro de 2022
Altera dispositivos da Lei nº 5.752, de 8 de outubro de 2021. Segundo a Mensagem nº 0174/2021, quando do envio do projeto de lei que originou a lei alterada, sua elaboração, erroneamente, se deu para abertura de crédito suplementar, quando, em verdade, se tratava de crédito especial, o que se pretende sanar com a presente propositura;
- Data
- 25 de fevereiro de 2022
- Número
- 5804
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 28/02/2022. Edição 3209 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/95E6A75A/75b4281086473ce5825532a43b5bf41575b4281086473ce5825532a43b5bf415