Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a concessão de repasse financeiro, totalizando o valor de R$ 190.112,40 (cento e noventa mil, cento e doze reais e quarenta centavos). Conforme Mensagem nº 062/2023, o repasse a ser efetuado na modalidade de subvenção social, será destinado aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas em observância da Lei Municipal nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem - CEMP e Centro de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Municíoio de Formiga, através do repasse de recursos para a aquisição e prepação de alimentos nas unidades de ensino.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 08/05/2023. Edição 3509 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/25250F2E/d080991aff73ec833470489d2886444ad080991aff73ec833470489d2886444a