Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 5.936, de 30 de setembro de 2022
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$11.408,18 (onze mil, quatrocentos e oito reais e dezoito centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, §1º, II, que serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 435/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
- Data
- 30 de setembro de 2022
- Número
- 5936
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 03/10/2022. Edição 3361 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/C9F39BC4/b6b500b094427c59242a90d3052364fdb6b500b094427c59242a90d3052364fd