Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 5.731, de 15 de setembro de 2021
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providencias.
- Data
- 15 de setembro de 2021
- Número
- 5731
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 16/09/2021. Edição 3095 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/68CCFA01/39464caaf12136295268a4fc29bbd01c39464caaf12136295268a4fc29bbd01c