Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.176, de 20 de dezembro de 2023
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 313.193,53 (trezentos e treze mil cento e noventa e três reais e cinquenta e três centavos) utilizando-se recursos provenientes da anulação de dotações devidamente discriminadas, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 531/2023.
- Data
- 20 de dezembro de 2023
- Número
- 6176
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 21/12/2023. Edição 3668 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5994C582/fcd843972497aa6247206770ec888006fcd843972497aa6247206770ec888006