Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 5.784, de 6 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 167/2023 tem como escopo a compatibilização do PPA ao Projeto de Lei do Orçamento para o exercício financeiro de 2024, conforme se infere pela leitura do Memorando nº 7/2023, oriundo do Departamento de Orçamento.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.784, de 06 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Formiga para o período de 2022 a 2025.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/12/2023. Edição 3665 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/6423F069/3d1f1a9f9a05d6bab068220b8fb2d1dc3d1f1a9f9a05d6bab068220b8fb2d1dc