Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 5.609, de 19 de abril de 2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-Fundeb e dá outras providências.

Data
19 de abril de 2021
Número
5609
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20/04/2021. Edição 2991 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/2AC120E4/9000e38b9cc6bcdc0a05a0329488ad2e9000e38b9cc6bcdc0a05a0329488ad2e