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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Complementar nº 120, de 13 de março de 2014

Altera a redação dos dispositivos da Leis Complementares nº 041/2011 e 044/2011. O objetivo é equiparar considerando outras comissões existentes no Município, a gratificação recebida pelos servidores públicos municipais nomeados para compor a Comissão de Avaliação e Desempenho, a qual atua na condução dos trabalhos referentes à avaliação de desempenho dos servidores municipais, em estágio proba

Data
13 de março de 2014
Número
120
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Altera a redação dos dispositivos da Leis ========== NULL