Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 5.493, de 13 de março de 2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 29,54 (vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), e seus rendimentos, propiciando a devolução de recursos financeiros para prestação de contas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, tendo por base o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências
- Data
- 13 de março de 2020
- Número
- 5493
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 16/03/2020. Edição 2715 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/FB764F00/511247a564845f3ef706df95e6709e41511247a564845f3ef706df95e6709e41