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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 6.043, de 16 de maio de 2023

Autoriza o Município de Formiga repassar à Santa Casa de Caridade de Formiga, o montante de R$300.000,00 (trezentos mil reais), valor que tem origem em devolução desta Casa Legislativa do repasse mensal do duodécimo realizado pelo Poder Executivo. Conforme Mensagem nº 070/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 133/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde

Data
16 de maio de 2023
Número
6043
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 17/05/2023. Edição 3516 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/AFA46298/36aaca3411603ade126afffd4d9cd05c36aaca3411603ade126afffd4d9cd05c