Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 6.035, de 09 de maio de 2023

Autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 052/2023, os respectivos valores são oriundos das emendas individuais à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 5.990, de 22 de dezembro de 2022), nos termos do art. 118, 4º da Lei Orgânica Municipal, e em observância ao disposto na Lei Complementar Nacional nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu art. 26.

Data
9 de maio de 2023
Número
6035
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/05/2023. Edição 3511 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/6EA0BF27/6086b51585158e06d1c5aa83b530fbf76086b51585158e06d1c5aa83b530fbf7