Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.035, de 09 de maio de 2023
Autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 052/2023, os respectivos valores são oriundos das emendas individuais à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 5.990, de 22 de dezembro de 2022), nos termos do art. 118, 4º da Lei Orgânica Municipal, e em observância ao disposto na Lei Complementar Nacional nº 101, de 4 de maio de 2000, em seu art. 26.
- Data
- 9 de maio de 2023
- Número
- 6035
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 10/05/2023. Edição 3511 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/6EA0BF27/6086b51585158e06d1c5aa83b530fbf76086b51585158e06d1c5aa83b530fbf7