Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 6.028, de 26 de abril de 2023
Autoriza o repasse de recursos financeiros, totalizando o valor de R$ 379.967,52 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Mensagem nº 042/2023, o repasse a ser efetuado na modalidade de subvenção social, será destinado aos caixas escolares das escolas municipais em observância da Lei Municipal nº 5.180, de 17/07/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar.
- Data
- 26 de abril de 2023
- Número
- 6028
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27/04/2023. Edição 3503 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/4A5A28E6/f7e42523abb9d7fdfaf86ad1e2c8435ef7e42523abb9d7fdfaf86ad1e2c8435e