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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 6.028, de 26 de abril de 2023

Autoriza o repasse de recursos financeiros, totalizando o valor de R$ 379.967,52 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). Conforme Mensagem nº 042/2023, o repasse a ser efetuado na modalidade de subvenção social, será destinado aos caixas escolares das escolas municipais em observância da Lei Municipal nº 5.180, de 17/07/2017, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar.

Data
26 de abril de 2023
Número
6028
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 27/04/2023. Edição 3503 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/4A5A28E6/f7e42523abb9d7fdfaf86ad1e2c8435ef7e42523abb9d7fdfaf86ad1e2c8435e