Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social aos mencionados caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, no valor total de R$ 49.844,00 (quarenta e nove mil e oitocentos e quarenta e quatro reais), sendo que, para fazer face à referida despesa, fica o Poder Executivo também autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 16.929,25 (dezesseis mil, novecentos e vinte nove reais e vinte e cinco centavos) e utilizar a tendência ao excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.033,75 (cinco mil, trinta e três reais e setenta e cinco centavos), sendo que, para o custeio das demais despesas, serão utilizados recursos do orçamento vigente – REGIME DE URGÊNCIA;
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 24/10/2018. Edição 2364 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/A17ABF3A/03AFcWeA7xYEYwwSbC09XEB-7OM_TLMsWpxMB5xf31lBTElniXKXDVTeg6Grm-OM2C8xDD18zGRoN0pV88c_1oCM6-dqp9x0iw6iaMCitVAcZLd-J-qWA9I5JAcbi0Px80R04_vNajf4b4AL4_9sB3JEJCvxDLYmQ1V0dt78LrQF3MDjSM7vpNKB7UELSM9OOqtenfMhqd0LWVu5YEtErrX4yqB1jQhXjLzdrL3-xRA9vJnEo-BpU4B6NAJkikS89Fro8NM8LVNdufhBonnXJyahwSyMX-4mnklQlAFPWZOB55aruZOZYHQrY172oW7JgTFr2nwApbqfy2CMKm6zTIK5tquW7BlunBpC3LBBTgcPojAb7GqBhGIIwo-zn8YrOY7xHfbCKST5_KwGmOuptgg3IVLW91V_Ylbml5ZHFkKOlk_A8IG8ynyy-uHRpo1v7_-qVRCuZ8lzmckFM7cSMm6fZKEbebld3SDDo6Z1QkXodGiqxrS8-a-7EBJ-hcLM3PECU01WXuggaT9NVLjSTJE1d667h62m3CMcHy0PwU3Z6rkasZKB-rrOGEmXh-4VSmoYLFfpUHIHuHdFxKHjacUnZB7juOS7JtB9WAF9yXh0JBmPZiVVCmdlI3huSKixtMGrr42Gw9wfIFXWXw-UVl8v-CdlVTOQy2e876hnT-YVwTxBeQQ_PgsBF5N66OXXp0XMraX_PGUhQq0vcn9TVdqvDaxWqZFpckKkZ9x7yYoKdaivPBa5y5uXnnpTTqvJ2aafHhs8rJx0voMZ1vkYZRrOp1ugNkRGSJ_4aETY0QcA8sBEaXKnFjYmh57okGY8v3Vt7xhy-z8Lyc1U0fqGf_tABWCV18eTr_chHzXtGafeobRtVgx6SS0IFXFQ0_eJV9YgyP59kSNBAHraqIxOyFwlsi8g4jfX042iWWv-33Mffv5UvbNAMxC1-2NppM7AxrWM3Hu_tSoxYDoKCbezhP_n1jEoSzh1PDkw