Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Formiga/MG; (Comissão Especial)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 18/06/2018. Edição 2274 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/71A1214E/9ddfbc0754be3f59fba48c58e3f3b2a09ddfbc0754be3f59fba48c58e3f3b2a0