Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.694, de 05 de junho de 2012Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 13/01/2016. Edição 1663 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/945D83C5/7804ac2e23fdc28b239b66bf11d26d6d7804ac2e23fdc28b239b66bf11d26d6d