Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional de Formiga – FUOM e dá outras providências.A lei visa permitir que o Município de Formiga participe do “Projeto de Acompanhamento Clínico e Cirúrgico em Pequenos Animais” o qual tem por objetivo orientar proprietários de pequenos animais, cães e gatos, a adotarem medidas higiênico-sanitárias e de manejo criatório de seus animais, tendo por finalidade a posse responsável e ainda realizar procedimentos como atendimento clínico, exames de imagem e cirurgias de baixa complexidade de animais, gratuitamente.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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