Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a executar obra que menciona e dá outras providências. (Executar obras no Ginásio Poliesporitvo "Vicentão", situado na Praça São Vicente Férrer, até o valor de R$ 20.000,00 - vinte mil reais)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo a executar obra que menciona e dá outras providências. (Executar obras no Ginásio Poliesporitvo "Vicentão", situado na Praça São Vicente Férrer, até o valor de R$ 20.000,00 - vinte mil reais) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a executar obras no Ginásio Poliesportivo “Vicentão”, situado na Praça São Vicente Férrer, até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Parágrafo único: O Município de Formiga deverá celebrar convênio com o proprietário do imóvel, com vistas a possibilitar a utilização do Ginásio por parte da Prefeitura Municipal. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.