Câmara Municipal de Formiga (MG)
Cria o prêmio de produtividade para os servidores municipais que participam do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Atenção Básica (PMAQ-AB), promovido pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 29/04/2015. Edição 1485 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/34013E8F/ff2c41e1c87c29ea13afbcbe602c1838ff2c41e1c87c29ea13afbcbe602c1838