Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a receber doação de imóvel de propriedade da Imobiliária Pieroni Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 71.230.510/0001-01 e dá outras providências. Conforme mensagem anexa ao projeto, o imóvel a ser doado trata-se de “Área Não Loteada” (ANL) pertencente a Imobiliaria Pieroni Ltda. e, a concretização da referida doação, possibilitará ao Município a regularização de uma rua que, apesar de já existente no local há vários anos, não consta nos cadastros do Município
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20/08/2014. Edição 1310 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7F31AFA5/c54bb5e6c4df38785dd31b18dcb136e3c54bb5e6c4df38785dd31b18dcb136e3