Câmara Municipal de Formiga (MG)
Institui diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para custeio do deslocamento de profissionais da área de saúde que participarão de cursos de capacitação para implantação do programa da Rede de Atenção Psicossocial-RAPS. O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 296.500,00 (duzentos e noventa e seis mil e quinhentos reais), para aplicação de recursos provenientes de transferências de recursos do SUS para a gestão do SUS, sendo que o referido valor será empregado nas despesas para a participação dos mencionados profissionais nos referidos cursos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 16/07/2014. Edição 1285 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/B4C27D21/3da71c798b96ead0a37bb1e8c4ca17c53da71c798b96ead0a37bb1e8c4ca17c5