Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 38.701,64 (trinta e oito mil, setecentos e um reais e sessenta e quatro centavos). A quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) será utilizada pela Secretaria Municipal de Educação para aquisição de materiais de consumo visando o atendimento às escolas da rede municipal, enquanto a quantia de R$ 28.701,64 (vinte e oito mil, setecentos e um reais e sessenta e quatro centavos) consiste em recurso a ser devolvido para a Secretaria de Estado de Esporte e da Juventude, na medida em que trata-se de rendimentos dos valores por ela repassados em convênios celebrados com o Município de Formiga em anos anteriores e que tinham por objeto a aquisição de equipamentos para academias ao ar livre. Uma vez utilizados os valores repassados nos convênios, restando efetivamente instaladas as academias, ocorreu a sobra da quantia mencionada, a qual nada mais é do que rendimentos obtidos enquanto o dinheiro estava depositado aguardando sua utilização.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Crédito-Especial ========== NULL