Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida em tanque destinado a lazer e a recreação existente em área pública para descontaminação e combate de bactérias, vírus e verminoses em geral.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 22/05/2014. Edição 1247 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/5D474335/1a1919f57c4e019d8876a27f6164de6d1a1919f57c4e019d8876a27f6164de6d