Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro a Entidades que menciona e dá outras providências Associação de Proteção à Maternidade e a Infância Desvalida de Formiga - APROMID Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas Centro Espírita Lázaro Conselho de Moradores do Bairro Ouro Negro Obras Sociais da Paróquia Sagrado Coração de Jesus em Formiga Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE Conselho Central São Vicente Férrer de Formiga Centro Comunitário Rural de Boa Esperança Conselho Comunitário dos Bairros Vila Ferreira, Condomínio Giarola, Vila Castro e Quinzinho Associação de Moradores dos Bairros Vila Leopoldina e Lajinha Associação dos Trabalhadores da Catação de Materiais Recicláveis de Formiga-MG/ TRANSFORMARE Sociedade Beneficente Padre Remaclo Fóxius - Cantina Padre Remaclo Fóxius Associação Comunitária do Bairro Santa Luzia Conselho Comunitário Nossa Senhora de Lourdes Associação dos Moradores dos Bairros Alvorada, Jardim Alvorada e Vila Colorida Associação Comunitária do Bairro Rosa Mística Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos Associação de Assistência aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz Associação dos Moradores e Amigos Rua Alto Pequi e Vila São Vicente de Paula Conselho Comunitário do Bairro Santa Tereza Centro Comunitário Rural de Pontevila Centro Comunitário Rural de Albertos Conselho Comunitário Rural de Padre Trindade Associação Familiar Agro-Industrial Nossa Terra - AFANT Grupo de Ação Social João Paulo II - GAS Centro Comunitário Rural de Pouso Alegre Comunidade Kolping São Sebastião da Fazenda Velha Associação dos Moradores da Região do Engenho de Serra - AMORES Conselho Comunitário de Teodoros Centro Comunitário Rural de Santa Luzia Associação Comunitária de Ação Social Cultural e Comunicação - ACASCC Associação dos Moradores dos Bairros Souza e Silva e Vila Brasília Sociedade Municipal de Amparo e Recuperação - SOMAR Núcleo Espírita Irmão José Associação Betel de Assistência - ABA Associação dos Moradores do Bairro da Saudade - AMBS Associação dos Moradores do Bairro Eldorado e Vila Didi Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões Associação Comunitária e Simpatizantes dos Bairros Nossa Senhora das Mercês e Vila Esperança Associação dos Moradores dos Bairros Cidade Nova e São Cristóvão Conselho Comunitário do Córrego da Areia Associação de Auxílio ao Deficiente Físico - ASADEF Lar de Amparo e Promoção Humana Associação dos Moradores do Bairro Sagrado Coração de Jesus - AMBASCOJ Centro Comunitário Rural de São Pedro Associação dos Diabéticos de Formiga e Região Centro Oeste de Minas Gerais - ASSODIFOR Centro Comunitário Rural de Cunhas Associação dos Produtores Rurais de Raiz Associação de Pequenos e Médios Produtores Rurais de Serrinha Lar Francisco de Assis
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro a Entidades que menciona e dá outras providências Associação de Proteção à Maternidade e a Infância Desvalida de Formiga - APROMID Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas Centro Espírita Lázaro Conselho de Moradores do Bairro Ouro Negro Obras Sociais da Paróquia Sagrado Coração de Jesus em Formiga Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE Conselho Central São Vicente Férrer de Formiga Centro Comunitário Rural de Boa Esperança Conselho Comunitário dos Bairros Vila Ferreira, Condomínio Giarola, Vila Castro e Quinzinho Associação de Moradores dos Bairros Vila Leopoldina e Lajinha Associação dos Trabalhadores da Catação de Materiais Recicláveis de Formiga-MG/ TRANSFORMARE Sociedade Beneficente Padre Remaclo Fóxius - Cantina Padre Remaclo Fóxius Associação Comunitária do Bairro Santa Luzia Conselho Comunitário Nossa Senhora de Lourdes Associação dos Moradores dos Bairros Alvorada, Jardim Alvorada e Vila Colorida Associação Comunitária do Bairro Rosa Mística Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos Associação de Assistência aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz Associação dos Moradores e Amigos Rua Alto Pequi e Vila São Vicente de Paula Conselho Comunitário do Bairro Santa Tereza Centro Comunitário Rural de Pontevila Centro Comunitário Rural de Albertos Conselho Comunitário Rural de Padre Trindade Associação Familiar Agro-Industrial Nossa Terra - AFANT Grupo de Ação Social João Paulo II - GAS Centro Comunitário Rural de Pouso Alegre Comunidade Kolping São Sebastião da Fazenda Velha Associação dos Moradores da Região do Engenho de Serra - AMORES Conselho Comunitário de Teodoros Centro Comunitário Rural de Santa Luzia Associação Comunitária de Ação Social Cultural e Comunicação - ACASCC Associação dos Moradores dos Bairros Souza e Silva e Vila Brasília Sociedade Municipal de Amparo e Recuperação - SOMAR Núcleo Espírita Irmão José Associação Betel de Assistência - ABA Associação dos Moradores do Bairro da Saudade - AMBS Associação dos Moradores do Bairro Eldorado e Vila Didi Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões Associação Comunitária e Simpatizantes dos Bairros Nossa Senhora das Mercês e Vila Esperança Associação dos Moradores dos Bairros Cidade Nova e São Cristóvão Conselho Comunitário do Córrego da Areia Associação de Auxílio ao Deficiente Físico - ASADEF Lar de Amparo e Promoção Humana Associação dos Moradores do Bairro Sagrado Coração de Jesus - AMBASCOJ Centro Comunitário Rural de São Pedro Associação dos Diabéticos de Formiga e Região Centro Oeste de Minas Gerais - ASSODIFOR Centro Comunitário Rural de Cunhas Associação dos Produtores Rurais de Raiz Associação de Pequenos e Médios Produtores Rurais de Serrinha Lar Francisco de Assis ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder auxílio financeiro às Entidades abaixo discriminadas: ENTIDADE CNPJ VALOR (R$) FICHA Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalida de Formiga 20.503.199/0001-88 1.000,00 2294 e 2295 Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas 20.715.728/0001-07 20.000,00 2296 e 2297 Centro Espírita Lázaro 19.515.345/0001-06 1.000,00 2298 e 2299 Conselho dos Moradores do Bairro Ouro Negro 20.719.092/0001-71 1.000,00 2300 e 2301 Obras Sociais da Paróquia Sagrado Coração de Jesus em Formiga 19.190.750/0001-00 1.000,00 2302 e 2303 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE 18.306.332/0001-64 1.000,00 2304 e 2305 Conselho Central São Vicente Férrer de Formiga 20.501.987/0001-35 1.000,00 2306 e 2307 Conselho Comunitário Rural Boa Esperança 20.876.561/0001-66 1.000,00 2308 e 2309 Conselho Comunitário dos Bairros Vila Ferreira, Condomínio Giarola, Vila Castro e Quinzinho 06.089.440/0001-43 500,00 2310 e 2311 Associação de Moradores dos Bairros Vila Leopoldina e Lajinha 38.520.599/0001-67 500,00 2312 e 2313 Associação dos Trabalhadores da Catação de Materiais Recicláveis de Formiga-MG / TRANSFORMARE 03.934.721/0001-67 1.000,00 2314 e 2315 Sociedade Beneficente Padre Remaclo Fóxius - Cantina Padre Remaclo Fóxius 20.504.064/0001-37 1.000,00 2316 e 2317 Associação Comunitária do Bairro Santa Luzia 64.483.969/0001-43 15.000,00 2318 e 2319 Conselho Comunitário Nossa Senhora de Lourdes 20.948.287/0001-93 500,00 2320 e 2321 Associação dos Moradores dos Bairros Alvorada, Jardim Alvorada e Vila Colorida 00.089.900/0001-57 500,00 2322 e 2323 Associação Comunitária do Bairro Rosa Mística 23.781.859/0001-80 1.000,00 2324 e 2325 Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos 20.936.084/0001-87 500,00 2326 e 2327 Associação de Assistência aos Menores de Formiga - Patronato São Luiz 16.784.316/0001-51 1.000,00 2328 e 2329 Associação dos Moradores e Amigos da Rua Alto do Pequi e Vila São Vicente de Paula 20.939.385/0001-64 500,00 2330 e 2331 Conselho Comunitário do Bairro Santa Tereza 64.484.025/0001-90 1.000,00 2332 e 2333 Centro Comunitário Rural de Pontevila 20.876.504/0001-87 500,00 2334 e 2335 Centro Comunitário Rural de Albertos 20.876.496/0001-79 5.600,00 2336 e 2337 Conselho Comunitário Rural de Padre Trindade 20.921.425/0001-40 500,00 2338 e 2339 Associação Familiar Agro-Industrial Nossa Terra - AFANT 04.836.801/0001-42 1.000,00 2340 e 2341 Grupo de Ação Social João Paulo II - GAS 20.876.793/0001-14 20.000,00 2342 e 2343 Centro Comunitário Rural de Pouso Alegre 20.876.686/0001-96 1.800,00 2344 e 2345 Comunidade Kolping São Sebastião da Fazenda Velha 23.783.004/0001-99 500,00 2346 e 2347 Associação dos Moradores da Região do Engenho de Serra - AMORES 05.477.580/0001-26 1.000,00 2348 e 2349 Centro Comunitário de Teodoros 23.781.602/0001-29 1.000,00 2350 e 2351 Centro Comunitário Rural de Santa Luzia 20.715.926/0001-70 1.000,00 2352 e 2353 Associação Comunitária de Ação Social Cultural e Comunicação - ACASCC 01.487.472/0001-83 1.000,00 2354 e 2355 Associação dos Moradores do Bairro Souza e Silva e Vila Brasília 64.477.383/0001-76 1.000,00 2356 e 2357 Sociedade Municipal de Amparo e Recuperação - SOMAR 19.194.877/0001-99 2.000,00 2358 e 2359 Núcleo Espírita Irmão José 64.477.268/0001-00 4.000,00 2360 e 2361 Associação Betel de Assistência - ABA 01.346.688/0001-29 20.000,00 2362 e 2363 Associação dos Moradores do Bairro da Saudade - AMBS 05.035.819/0001-08 500,00 2364 e 2365 Associação dos Moradores do Bairro Eldorado e Vila Didi 23.781.875/0001-73 500,00 2366 e 2367 Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio 64.477.227/0001-05 1.000,00 2368 e 2369 Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida 01.795.455/0001-03 1.000,00 2370 e 2371 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões 20.936.076/0001-30 500,00 2372 e 2373 Associação Comunitária e Simpatizantes dos Bairros Nossa Senhora das Mercês e Vila Esperança 05.745.760/0001-41 500,00 2374 e 2375 Associação dos Moradores do Bairro Cidade Nova e São Cristóvão 64.477.052/0001-36 1.000,00 2376 e 2377 Conselho Comunitário do Córrego da Areia 23.781.941/0001-05 500,00 2378 e 2379 Associação de Auxílio ao Deficiente Físico - ASADEF 20.920.252/0001-56 500,00 2380 e 2381 Lar de Amparo e Promoção Humana 21.289.889/0020-01 360.000,00 2382 e 2383 Associação dos Moradores do Bairro Sagrado Coração de Jesus - AMBASCOJ 05.242.665/0001-25 500,00 2384 e 2385 Centro Comunitário Rural de São Pedro 20.876.512/0001-23 500,00 2386 Associação dos Diabéticos de Formiga e Região Centro Oeste de Minas Gerais - ASSODIFOR 23.783.186/0001-06 1.000,00 2387 Centro Comunitário Rural de Cunhas 20.107.397/0001-22 500,00 2388 Associação dos Produtores Rurais de Raiz 04.251.376/0001-20 1.000,00 2389 Associação de Pequenos e Médios Produtores Rurais de Serrinha 64.477.243/0001-06 1.000,00 2390 Lar Francisco de Assis 01.476.904/0001-50 1.000,00 2391 Art. 2º As razões sociais das entidades descritas no artigo 1º deverão ser alteradas no Plano Plurianual 2006-2009 e no Orçamento Vigente. Art. 3º Os valores descritos no artigo anterior poderão ser alterados, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação das respectivas dotações orçamentárias. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.