Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a Lei Complementar nº 192, de 16 de outubro de 2018, que Institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Sistema e o Conselho Municipais de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, o Fundo Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Programa Municipal de Pré-Incubação e Incubação Avançada, a Incubadora Municipal de Empresas de Base Tecnológica e Startups, visando ao desenvolvimento sustentável da Cidade de Formiga. Segundo Mensagem nº 079/2021, o objetivo é a correção de algumas situações identificadas, que não alteram o conteúdo do projeto aprovado pela Câmara Municipal, mas que reitera inconsistências importantes.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 20/08/2021. Edição 3077 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/1E07CAE4/09dfc31672f68b3d26dcd3f84359af7b09dfc31672f68b3d26dcd3f84359af7b