Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 214, de 31 de março de 2021
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formiga e dá outras providências. Segundo a mensagem anexa ao referido projeto, essa revisão foi realizada pelo corpo Técnico da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, após criteriosa análise realizada pelos profissionais de engenharia devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Fazenda no ano de 2020.
- Data
- 31 de março de 2021
- Número
- 214
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Dispõe-Código-de-Obras ========== NULL