Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 5.954, de 03 de novembro de 2022
Altera redação de dispositivos da Lei nº 5.610, de 28 de abril de 2021. Segundo a Mensagem nº 0151/2022 anexa ao projeto, ocorre que, quando da edição da Lei nº 5.934, de 30 de setembro de 2022, não foi considerada a redação que já havia sido conferida à Lei n° 5.610, de 2021, por meio da Lei nº 5.774, de 18 de novembro de 2021, e destarte, de maneira a sanar tal incorreção, apresenta-se a presente propositura.
- Data
- 3 de novembro de 2022
- Número
- 5954
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 04/11/2022. Edição 3383 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/F95D36D0/072ab22e7a1429aa092dab80d82d40bc072ab22e7a1429aa092dab80d82d40bc