Câmara Municipal de Formiga (MG)
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências. A lei visa corrigir diversos equívocos e divergências verificados na Lei Complementar nº 071/2012, que cria cargos de provimento efetivo no quadro da Prefeitura Municipal de Formiga para realização de concurso público. Além disso, o projeto realiza a unificação das Leis Complementares nº 071, 080 e 089/2012 que também criam cargos para o concurso público.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 106, de 26 de novembro de 2012Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 105, de 18 de setembro de 2012. (O objetivo é alterar os requisitos do cargo público de Professor de Tecnologia Aplicada a Educação)
Cria cargos ========== NULL