Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 45, de 21 de setembro de 2021
Aprova as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2019, e dá outras providências.
- Data
- 21 de setembro de 2021
- Número
- 45
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
NULL ========== Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2019, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Parágrafo único. A aprovação é fundamentada no Parecer Conjunto Conclusivo da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que faz parte integrante deste Decreto Legislativo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.