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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Complementar nº 86, de 04 de abril de 2012

Altera redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010, alterada pelas Leis Complementares nº 51, de 20 de setembro de 2011, nº 58, de 19 de outubro de 2011, nº 62, de 25 de outubro de 2011 e nº 64, 08 de dezembro de 2011 e dá outras providências. O Projeto de Lei atende as Leis nº 4.512/2011, que cria a Escola Municipal de Artes Cênicas, nº 4.557/2011, que cria a Orquestra Sinfônica do Município de Formiga - OSMF.

Data
4 de abril de 2012
Número
86
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Altera redação da Lei -OSMF. ========== NULL