Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$1.086.845,05 (um milhão, oitenta e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos). O valor descrito na lei trata-se de recursos oriundos do Governo Federal, repassados ao Município através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e do Salário Educação - QESE - e será utilizado para reforma de escolas municipais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Crédito-Especial ========== NULL