Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera o art. 1º da Lei no 3988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga. (Altera de R$ 340,00 para R$ 370,00 o valor do vale-alimentação)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.947, de 21 de julho de 2014Altera o art. 1º da Lei nº 4854, de 09 de dezembro de 2013, que institui a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga. A alteração tem por objetivo corrigir o número da Lei nº 3988, de 23 de agosto de 2007, citada incorretamente na ementa e no art. 1º da Lei nº 4887, de 02 de abril de 2014, uma vez que a Lei nº 3988/2007 foi revogada pela Lei nº 4854, de 09 de dezembro de 2013. Além disso, o referido revoga a Lei nº 4887/2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Vale-Alimentação ========== NULL