Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reestrutura o Setor de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Formiga no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, autoriza abertura de crédito especial no valor de R$45.406,14 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e seis reais e quatorze centavos). O objetivo é regulamentar, no âmbito do Município de Formiga, a destinação dos recursos previstos na Resolução SES/MG nº 3670/2013, o que irá, por conseqüência, proporcionar o aumento do nível de qualidade da assistência à saúde prestada à população formiguense.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.050, de 24 de junho de 2015Reestrutura o Setor de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Formiga no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 45.406,14 (quarenta e cinco mil reais, quatrocentos e seis reais e quatorze centavos) para fazer face às despesas decorrentes da lei.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Reestrutura-Setor ========== NULL