Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). Trata-se de transferência do Fundo Estadual de Assistência Social, pela sistemática denominada "Fundo a Fundo", de maneira regular, automática e programada, destinado a cumprir obrigação do co-financiamento Estadual aos serviços assistenciais de ação continuada e benefícios eventuais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Crédito-Especial ========== NULL