Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE, no valor de R$17.270,40 (dezessete mil, duzentos e setenta reais e quarenta centavos). A lei tem seu recurso a ser repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social - PTMC (Piso de Transição de Média Complexidade), através do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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