Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), possibilitando o repasse de subvenção social à Comunidade Kolping de São Sebastião da Fazenda Velha, devidamente autorizada através da Lei nº 4801 de 22 de maio de 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.801, de 22 de maio de 2013Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Comunidade Kolping São Sebastião da Fazenda Velha, inscrita no CNPJ nº 23.783.004/0001-99, até o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). O repasse tem o objetivo de auxiliar a entidade no custeio da manutenção do trator comunitário.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Crédito-Especial ========== NULL