Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a concessão de reajuste salarial, altera a redação dos Anexos IV, V, VI e VII da Lei Complementar nº 052, de 20 de setembro de 2011. O referido Projeto contempla a recomposição salarial dos servidores municipais à razão de 6%, objetivando minimizar perdas salariais de exercícios anteriores
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 91, de 09 de abril de 2012Acresce dispositivos nos Anexos VI e VII da Lei Complementar nº 73, de 22 de março de 2012. O projeto tem o objetivo de regularizar a situação de carreira de Orientador Educacional Supervisor Pedagógico, jornada semanal de 30 (trinta) horas.
concessão de reajuste salarial ========== NULL