Câmara Municipal de Formiga (MG)
Institui o Programa Primeiros Socorros, com o objetivo de ministrar o curso de Suporte Básico de Vida - Primeiros Socorros e preservação de combate a incêndio e pânico aos prodissionais da area de educação de escolas e creches da rede pública minicipal de Formiga.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/09/2013. Edição 1081 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/82416704/02d2484786578c6f82689334c1390ae602d2484786578c6f82689334c1390ae6 (Lei 4831 de 10/09/2013: promulgada pelo Presidente da Câmara em razão de rejeição de veto parcial)