Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, com vistas à cooperação mútua para funcionamento do ESEC Formiga, podendo, inclusive prever a cessão de servidores do Município para o referido instituto.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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