Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 5.929, de 15 de setembro de 2022
Altera o Art. 2º da Lei nº 5.602, de 25 de março de 2021, que instituiu a Comenda “Henrique Frade”, no âmbito do Município de Formiga. O projeto tem como objetivo, segundo a Justificativa, anexa ao mesmo, eliminar as modalidades esportivas elencadas no Art. 2º, abrindo o leque de oportunidades para que atletas e ex-atletas de qualquer categoria esportiva possam ser agraciados com a Comenda.
- Data
- 15 de setembro de 2022
- Número
- 5929
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 16/09/2022. Edição 3350 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/356D8253/cba4d70d7db6de93dae31e4bf04422eacba4d70d7db6de93dae31e4bf04422ea