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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 5.929, de 15 de setembro de 2022

Altera o Art. 2º da Lei nº 5.602, de 25 de março de 2021, que instituiu a Comenda “Henrique Frade”, no âmbito do Município de Formiga. O projeto tem como objetivo, segundo a Justificativa, anexa ao mesmo, eliminar as modalidades esportivas elencadas no Art. 2º, abrindo o leque de oportunidades para que atletas e ex-atletas de qualquer categoria esportiva possam ser agraciados com a Comenda.

Data
15 de setembro de 2022
Número
5929
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 16/09/2022. Edição 3350 Disponível no Endereço:https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/356D8253/cba4d70d7db6de93dae31e4bf04422eacba4d70d7db6de93dae31e4bf04422ea