Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a abrir no orçamento vigente créditos especiais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). A Lei visa auxiliar a família do servidor efetivo falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um salário mínimo e aos que vierem a comemorar aniversário da Autarquia, prestar homenagens na aposentadoria e condolências no falecimento dos servidores.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Crédito-Especial-SAAE ========== NULL