Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.742.576,33 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos) com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária de diversas secretarias. {Valor do Projeto de Lei originário nº 506/2012 = R$ 1.745.268,64 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos}
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.687, de 31 de maio de 2012Altera redação do quadro do art. 1º da Lei nº 4609, de 9 de março de 2012, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.742.576,33 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos).
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.702, de 20 de junho de 2012Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 4609, de 9 de março de 2012. A Lei apenas está fazendo uma correção no sentido do citado parágrafo 1º para não haver erro de interpretação na referida norma.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.687, de 31 de maio de 2012Altera redação do quadro do art. 1º da Lei nº 4609, de 9 de março de 2012, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.742.576,33 (um milhão, setecentos e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e três centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.702, de 20 de junho de 2012Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 4609, de 9 de março de 2012. A Lei apenas está fazendo uma correção no sentido do citado parágrafo 1º para não haver erro de interpretação na referida norma.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Crédito-Especial ========== NULL