Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do caput e revoga o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 4177, de 17 de abril de 2009, que autoriza a doação de imóvel à empresa Café Puro Sabor.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.177, de 17 de abril de 2009Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Doar lote 11 do Distrito Industrial José Luis Andrade à empresa Café Puro Sabor)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação-Caput ========== NULL